TikTok e ByteDance concordam com acordo de $400 milhões por violações de privacidade infantil

TikTok e sua empresa-mãe chinesa ByteDance concordaram em pagar $400 milhões para resolver um processo do Departamento de Justiça dos EUA por violações sistemáticas das leis de privacidade infantil, anunciou o DOJ na sexta-feira. O acordo está entre os maiores já obtidos sob a Lei de Proteção de Privacidade Online de Crianças (COPPA).

A queixa conjunta do DOJ e da FTC em agosto de 2024 acusou o TikTok de coletar dados pessoais — incluindo endereços de e-mail — de usuários menores de 13 anos sem consentimento parental verificável, inclusive em contas do "Modo Infantil". A queixa também alegou que o TikTok não honrou pedidos de pais para excluir contas de seus filhos.

Pelo acordo, o TikTok pagará $300 milhões imediatamente. Os $100 milhões restantes serão pagos quando um tribunal anular formalmente um decreto de consentimento anterior contra o Musical.ly.

Uma multa recorde sob a COPPA

Os $400 milhões superam todas as sanções anteriores de privacidade infantil. O acordo da FTC com a Epic Games por Fortnite em 2022 atingiu $275 milhões e era o recorde anterior. O salto para $400 milhões sinaliza que reguladores estão escalando a aplicação das leis de privacidade infantil.

O DOJ observou que, desde a queixa de 2024, o TikTok fez mudanças significativas em sua estrutura de propriedade, funções de conformidade e práticas de gestão de dados, com controles de verificação de idade mais rígidos e ferramentas de supervisão parental ampliadas.

O acordo ainda requer aprovação judicial. Para o TikTok, esse pagamento marca a resolução formal de uma das ações de privacidade infantil mais proeminentes da era das redes sociais.