Acordo da FTC quer barrar venda de dados de localização precisa da Kochava sem consentimento expresso

A FTC dos Estados Unidos anunciou um acordo proposto com a Kochava e sua subsidiária Collective Data Solutions para proibir a venda ou o licenciamento de dados de localização precisa de americanos sem consentimento expresso do consumidor. O caso começou em 2022 e se tornou um dos principais testes regulatórios sobre o mercado de data brokers.

Segundo as alegações originais, a Kochava comercializava dados de geolocation de centenas de milhões de dispositivos móveis. Esse material podia revelar visitas a locais altamente sensíveis, como clínicas de saúde reprodutiva, centros de recuperação de dependência, locais de culto e abrigos. Para a FTC, isso transforma a localização precisa em um dado com potencial claro de vigilância, coerção e dano.

A ordem proposta também exige um programa específico para dados sensíveis de localização, avaliação dos fornecedores quanto ao consentimento válido, mecanismos para acesso e retirada do consentimento, relatórios à FTC sobre abuso por terceiros e cronogramas de retenção e exclusão. O objetivo é tornar a governança desse tipo de dado parte da operação, e não apenas uma cláusula contratual.

Se a Justiça aprovar o acordo, o recado ao setor será amplo: location data de alta precisão não poderá mais circular com base em avisos genéricos ou consentimento passivo. A FTC está elevando o padrão e indicando que esse mercado enfrentará riscos legais e reputacionais cada vez maiores.