Lei KIDS da UE obriga companheiros de IA a ficarem desligados por padrão para crianças e limita redes sociais por idade

A Comissão Europeia revelou em 17 de setembro a Lei KIDS da UE, uma regulamentação abrangente de segurança infantil que cobre redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeo, jogos online, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e, pela primeira vez na regulamentação de plataformas da UE, companheiros de IA e chatbots conversacionais. A regra mais diretamente voltada para produtos de IA: chatbots companheiros devem ficar desligados por padrão para menores e são proibidos de interagir de maneiras projetadas para criar dependência emocional.

A lei estabelece um sistema de idade escalonado para plataformas sociais. Menores de 13 anos não podem acessar redes sociais de forma alguma. Entre 13 e menos de 15 anos, o acesso é restrito por meio de uma “mini conta” gerenciada pelos pais, limitada a uma hora de uso diário. A partir dos 15 anos, os menores podem abrir e gerenciar suas próprias contas sem limite de tempo.

Além dos níveis de idade, a Lei KIDS exige padrões de “segurança por design”, incluindo restrições à rolagem infinita e mecânicas de recompensa variável para menores, além do bloqueio de notificações push durante as horas habituais de sono.