Maior projeto de regulação cripto morre no Senado dos EUA, a 14 votos de distância

O Digital Asset Market Clarity Act não passou em uma votação de encerramento de debate (cloture) no Senado por 46 a 43 em 15 de setembro, ficando 14 votos abaixo dos 60 necessários para avançar a um debate pleno. O projeto, que criaria o primeiro marco federal abrangente para regular ativos digitais dividindo a supervisão entre a SEC e a CFTC, havia sido aprovado na Câmara dos Representantes por 294 a 134 em julho de 2025 e passado pelo Comitê Bancário do Senado por 15 a 9 em maio.

Quem se afastou, e por quê

Sete democratas que passaram meses negociando os termos do projeto votaram contra seu avanço: Kirsten Gillibrand, Mark Warner, Cory Booker, Raphael Warnock, Ruben Gallego, Angela Alsobrooks e Catherine Cortez Masto. A objeção declarada centrou-se em disposições éticas — os democratas queriam regras mais rígidas exigindo que funcionários federais e seus familiares se desfizessem de participações relevantes em ativos digitais ou as colocassem em fundos cegos (blind trusts) dentro de 180 dias, uma disposição dirigida diretamente aos negócios cripto do próprio presidente Trump, avaliados, segundo relatos, em cerca de 1,4 bilhão de dólares.

Outras duas disputas permaneceram sem solução sob o conflito ético: proteções e regras de responsabilidade para desenvolvedores DeFi, e uma disposição sobre rendimento de stablecoins que, segundo estimativas do setor, expõe cerca de 1,35 bilhão de dólares em receita anual do programa de recompensas USDC da Coinbase. Os republicanos rebateram afirmando ter feito 126 mudanças substanciais no projeto a pedido dos democratas ao longo de meses de negociações. A senadora Cynthia Lummis, uma das principais arquitetas republicanas do projeto, foi direta sobre o resultado: se o cloture falhasse, em suas palavras, estaria tudo acabado.

O que morre com a votação

O marco do Clarity Act daria à CFTC jurisdição exclusiva sobre os mercados à vista de commodities digitais, deixando a SEC responsável por valores mobiliários e contratos de investimento — a clareza jurisdicional que a indústria cripto vem pedindo desde a abordagem centrada em fiscalização da SEC durante o governo Biden. Com o projeto agora praticamente morto para o restante de 2026, analistas já projetavam apenas cerca de 20% de chance de aprovação antes da votação; um novo Congresso teria que reiniciar o processo do zero em 2027.

Reação do setor

O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, havia expressado otimismo público antes da votação e agora enfrenta um revés em uma das principais prioridades regulatórias da corretora. O CEO da Ripple culpou diretamente a política democrata por descarrilar meses de negociação bipartidária, prometendo uma análise mais aprofundada do que deu errado. Para um setor que há anos argumenta que a ambiguidade regulatória federal é seu maior obstáculo à adoção institucional, o efeito prático é que essa ambiguidade permanece — a SEC e a CFTC continuarão operando sob a atual colcha de retalhos de ações de fiscalização e diretrizes informais em vez de um marco legal claro, provavelmente até o fim do atual Congresso.